R$ 1,1 mil: Assembleia oficializa lei que garante benefício a professores interinos de MT; veja vídeo do Deputado Barranco dizendo quais Critérios para pagamento do Auxílio aos Professores Interinos

Em nota, o Executivo estadual disse que irá cumprir o teor do texto aprovado pela Assembleia Legislativa na derrubada do veto.

RAFAEL MACHADO
DA REDAÇÃO

RepórterMT/Reprodução

A Lei que garante o benefício aos professores interinos foi publicado no Diário Oficial que circulou na última sexta (26).

Após os deputados estaduais derrubarem o veto do governador Mauro Mendes (DEM) sobre o projeto que cria auxílio emergencial aos professores interinos da rede pública estadual, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) promulgou a Lei n° 11.157, que estabelece o benefício de R$ 1,1 mil aos profissionais.

Em nota, o Governo do Estado disse que irá cumprir o teor do texto aprovado pela Assembleia Legislativa na derrubada do veto nº 45/2020.

De acordo com a Lei publicado no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia, na última sexta-feira (26), o auxílio emergencial será pago aos professores da categoria “V” do Estado, independentemente de renda familiar mensal ou renda familiar mensal per capita, enquanto estiver vigente a situação de emergência no Estado em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Segundo a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), os professores interinos não tiveram contratos assinados devido à suspensão do retorno do ano letivo por causa da pandemia.

Veja a Lei na íntegra a partir da página 6.

Derrubada do veto

Na semana passada, com 16 votos, os deputados estaduais derrubaram o veto do governo ao projeto. Ao negar o projeto, o governador destacou parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que afirma que a medida apresenta vício de inconstitucionalidade formal devido a invasão da competência para deflagrar processo legislativo sobre servidores públicos do Estado e sobre criação, estruturação e atribuições das secretarias de Estado e órgão da Administração Pública.

Além disso, o governador ressaltou que a PGE também encontrou vício de inconstitucionalidade material, porque cria benefício emergencial para categoria inexistente no quadro de professores da rede pública estadual de ensino.

Leia mais

Deputados derrubam veto ao projeto que cria auxílio a professores interinos

FONTE: https://www.instagram.com/deputadobarranco/

https://www.reportermt.com.br/poderes/assembleia-oficializa-lei-que-garante-beneficio-a-professores-interinos/116854

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